Portaria presidência nº 121, de 02 de junho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e, tendo em vista o contido no PA nº 0001394-47.2019.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão encarregada de promover a atualização do Regulamento da Secretaria, mantendo-se a mesma composição estabelecida na Portaria nº 134/2020 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD.

Art. 2º O prazo estabelecido no artigo anterior poderá ser prorrogado, a critério da Comissão.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE