Portaria presidência nº 106, de 13 de maio de 2021

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO,  DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com fundamento no art. 15, VI, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI 0001227-30.2019.6.03.8000, e

CONSIDERANDO o término do biênio da Dra. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, da titularidade da 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque, no dia 12 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o artigo 5º da Resolução 546/2020, deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral - TRE/AP;

CONSIDERANDO a Decisão Presidencial nº 71, de 10 de maio de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 13 de maio de 2021, o Dr. ROBERVAL PANTOJA PACHECO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para assumir a titularidade do Juízo da 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque, no biênio de 2021/2023.

Art. 2º Publique-se

Desembargador ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO