Portaria presidência nº 103, de 13 de maio de 2021

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0000958-20.2021.6.03.8000, e

Considerando a fase pandêmica que se prolonga desde o processo eleitoral pretérito e da inviabilidade de diversos servidores usufruírem as folgas decorrentes daquele processo eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o prazo de compensação de recesso forense agendado até 31/07/2021, conforme previsto da Portaria Presidência nº 191/2020 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, estendendo o usufruto para a  data limite de 19/12/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO