Portaria Presidência nº 252, de 16 de dezembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000387-83.2020.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR Comissão de Sindicância, incumbida de apurar os fatos narrados nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000387-83.2020.6.03.8000, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando os servidores FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS (Presidente), Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na Coordenadoria de Pessoal/SGP,  ÉDEN MONTEIRO DA PAIXÃO (Membro), Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, lotado na Seção de Apoio ao Usuário/STI e OZIEL NASCIMENTO BRANDÃO (Membro), Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Assessoria Técnico-Jurídica/ASTJ;

Art. 2º - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta portaria, para a conclusão dos trabalhos;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE