Portaria Presidência nº 7, de 14 de janeiro de 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0001249-59.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo nominados, como fiscais do Termo de Compromisso nº 01/2018, celebrado entre este Tribunal e a Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário do Ministério Público da União (ANATA) - CNPJ nº 97.542.724/0001-07, tendo como objeto: propiciar o desconto em folha de pagamento das contribuições mensais dos servidores ativos e inativos do TRE/AP, que são associados e os que vierem a se associar à ANATA.  

I - Cleonice Regina Viana Pereira - Fiscal Titular;

II - Leonardo Gomes Cavalcante - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

PRESIDENTE