Portaria Presidência nº 238, de 11 de outubro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 0001374-56.2019.6.03.8000,

 

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que preconiza seu artigo 51, que exige a necessidade de existência de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública;

CONSIDERANDO, ainda a necessidade de reformulação da Comissão Permanente de Licitação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Licitação e rol de Pregoeiros deste Tribunal, exercício 2019.

§ 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL os seguintes servidores:

I - Lilian Gláucia Cordeiro dos Santos - Presidente; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

II - Hélio Freitas Vasconcelos - Membro; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

III - Dayse do Socorro Sanches Santos - Membro; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

IV - Adriano Lima de Sousa - Suplente; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

V -  Lívio Ferreira Martins - Suplente; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

- Lilian Gláucia Cordeiro dos Santos - Presidente; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

II - Hendrikson Lacerda da Silva - Membro; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

III - Dayse do Socorro Sanches Santos - Membro; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

IV - Adriano Lima de Sousa - Suplente; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

V -  Lívio Ferreira Martins - Suplente; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

§ 2º Designar para compor o rol de Pregoeiros os seguintes servidores:

I - Lilian Gláucia Cordeiro dos Santos; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

II - Hélio Freitas Vasconcelos; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

III - Dayse do Socorro Sanches Santos; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

IV - Adriano Lima de Sousa; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

V - Lívio Ferreira Martins; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

VI - Elielson Sousa Silva; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

VII - Adson Cardos Monteiro; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

VIII - Heverton Luiz Rodrigues Fernandes; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

IX - Tatiana Maria Rabelo; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

X - Lauro Salmito Pinheiro; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

XI - Enrique Fogaça de Almeida; (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

XII - Claudio André Teixeira Ribeiro. (Revogado pela Portaria Presidência nº 250/2019)

I - Lilian Gláucia Cordeiro dos Santos; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

II - Hendrikson Lacerda da Silva; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

III - Dayse do Socorro Sanches Santos; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

IV - Adriano Lima de Sousa; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

V - Lívio Ferreira Martins; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

VI - Elielson Sousa Silva; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

VII - Adson Cardos Monteiro; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

VIII - Heverton Luiz Rodrigues Fernandes; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

IX - Tatiana Maria Rabelo; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

X - Lauro Salmito Pinheiro; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

XI - Enrique Fogaça de Almeida; (Redação dada pela Portaria Presidência nº 250/2019)

§ 3º Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem estabelecida no § 1º, e assim sucessivamente.

Art. 2º Fica revogada as Portarias Presidência nº 6/2019 de 14.01.19, publicada no DJ-e nº 005 em 15.01.19, pp. 1 e 2 e 151/2019 de 13.06.19, publicada no DJ-e nº 101 em 17.06.19, pp 1 e 2.

Art. 3º Publique-se e Registre-se.

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE