Portaria Presidência nº 17, de 22 de janeiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0001249-59.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo nominados, Fiscais do Termo de Compromisso nº 01/2018, celebrado entre este Tribunal e o Banco Bradesco S.A - CNPJ nº 60.746.948/0001-12, tendo como objeto: Propiciar a concessão de empréstimos pessoais pelo Banco Bradesco S.A. sob condições favoráveis e mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelo servidor em folha de pagamento, a servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE/AP.  

I - Cleonice Regina Viana Pereira - Fiscal Titular;

II - Leonardo Gomes Cavalcante - Suplente;

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência nº 7/2019, de 14.01.2019, publicada no DJE nº 005 de 15.01.2019, p 4.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE