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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 87, de 02 de abril de 2018

(Revogada pela Portaria presidência nº 194, de 06 de outubro de 2020)

Designa servidores para exercer o cargo de oficial de Justiça ad hoc na 2ª Zona Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000740-94.2018.6.03.8000

Considerando a inexistência de Cargo de Oficial de Justiça nos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Servidores abaixo nominados, pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá -TJAP, para exercer, em caráter excepcional, a função de Oficial de Justiça "ad hoc", na circunscrição da 2ª Zona Eleitoral, até ulterior deliberação.

JOSÉ MARRA DE CASTRO NETO - (TITULAR)

RUI CARLOS DE LIMA LOBO - (SUPLENTE)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 56, de 03/04/2018, p.2.