Portaria Presidência nº 428, de 31 de dezembro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte,  e tendo em vista o contido no P. A. nº 0003081-93.2018.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a EDSON JUAREZ COSTA DE MORAIS FILHO pensão temporária por morte, no período de 04/10/2018 a 01/11/2019, tendo como instituidor EDSON JUAREZ COSTA DE MORAIS, servidor aposentado deste Tribunal, com fundamento no art. 185, II, “a”, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c artigos 215, 217, IV, 218 e 222, IV, todos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c art. 2º, I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, c/c art. 66, §2º, da ON MPS/SPS nº 02, de 31/03/2009.

Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE