Portaria Presidência nº 426, de 14 de dezembro de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001777-59.2018.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 47/2018, que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa Federação das UNIMEDS da Amazônia - Federação das Sociedades Cooperativas de trabalho médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.705.083/0001-38, tendo como objeto: Prestação em todo terrritório nacional, de serviço de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, incluindo partos, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas. em apartamento individual com banheiro privativo, sem excluir doenças preexistentes ou crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos do TRE-AP, conforme especificações no Termo de Referência, anexo I do Pregão Eletrônico nº 38/2018, constantes no Procedimento Administrativo mencionado:

I - Marcilio Lira de Souza Filho  - Fiscal Titular;

II - Alysson Patrick Campos França  - Suplente;

 Art. 2º Publique-se e registre-se