Portaria Presidência nº 122, de 07 de abril de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Remover provisoriamente o servidor FELIPE BENTES FEIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para a Secretaria do TRE-AP, para ocupar a função comissionada de Oficial de Gabinete da Presidência, nível FC-5, nos termos do art. 36, I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º O servidor retornará à lotação de origem quando for dispensado da função comissionada de que trata o art. 1º.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 10 (dez) dias para o servidor retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO

PRESIDENTE