Portaria Diretoria-Geral nº 3, de 13 de janeiro de 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e o disposto no Procedimento SEI n.º 0004261-37.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras Suellen Damasceno Gemaque e Kiara Cristina Navegantes dos Santos como Fiscal Técnico Titular e Fiscal Técnico Substituta, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos Contratos n.º 39/2024 e 40/2024, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021. Os contratos foram celebrados entre este Tribunal e as seguintes empresas:

I - M. RODRIGUES CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.236.161/0001-56;

II - CAFÉ COLISEU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.619.993/0001-24.

Parágrafo único. Os contratos têm como objeto o fornecimento contínuo de materiais de consumo:

I - Contrato n.º 39/2024: gêneros alimentícios – leite;

II - Contrato n.º 40/2024: gêneros alimentícios – café;

Art. 2º Os serviços deverão ser executados conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas nos respectivos contratos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL