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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 7, de 24 de janeiro de 2025

(Revogada pela Portaria Diretoria-Geral nº 49, de 27 de março de 2025)

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de BRENDA SABRINA MAUES ALMEIDA, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

 Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0000125-60.2025.6.03.8000, assim discriminadas

 

ELEMENTO DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

339030

Material de consumo

400,00

339036

Serv. de terceiros física PF

800,00

TOTAL

   1.200,00

 

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

 Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

 Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 19, de 28/01/2025, p. 1.