Portaria Diretoria-Geral nº 29, de 26 de fevereiro de 2025

A Diretora-Geral em exercício da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 RESOLVE:

 Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de ELIOENAI WILCESKY TOSINI NEVES, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

 Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0000638-28.2025.6.03.8000 assim discriminadas

 ELEMENTO DE DESPESA

 § 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

 Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

 Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL