Portaria Diretoria-Geral nº 28, de 24 de fevereiro de 2025

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI n.º 0003274-98.2024.6.03.8000,

 RESOLVE: 

 Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo I para atuarem como Fiscais do Contrato n.º 1/2025, celebrado entre este Tribunal e a Empresa Omnicentral Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.109.142/0001-97, cujo objeto consiste na contratação de licenciamento de uso de software como serviço (SaaS) em ambiente de nuvem, destinado ao atendimento multicanal (omnichannel), com chatbot incorporado e integração via API, nos termos do Termo de Referência anexo ao Contrato.

Parágrafo único. Os servidores ora designados exercerão suas funções de fiscalização contratual em conformidade com as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL

 ANEXO I