Portaria Diretoria-Geral nº 72, de 25 de março de 2024

O Diretor-Geral, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ Treinamento, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado: 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Art. 2º Conceder ao servidor da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ Graduação, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado: 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO

Art. 3º Transformar o Adicional de Qualificação - AQ Graduação, concedido ao servidor Evilson Pinto Pereira nos termos do Art. 2º, em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), a contar de 22/12/2024. 

Art. 4º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL