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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 70, de 21 de março de 2024

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de MARIA DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 2.485,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0000723-48.2024.6.03.8000, assim discriminadas

ELEMENTO DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

339030

Material de consumo

1.685,00

339036

Serv. de terceiros física PF

  800,00

TOTAL

2.485,00

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 56, de 01/04/2024, p. 3.