Portaria Diretoria-Geral nº 314, de 27 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI n.º 0001762-17.2023.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei n.º 14.133/2021, os servidores relacionados no Anexo I como Fiscais do Contrato n.º 37/2024, celebrado entre este Tribunal e a Empresa INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é o fornecimento de solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a dados não estruturados e metadados, análise de dados em repositórios corporativos internos (on premises) ou na nuvem em plataformas de colaboração, incluindo instalação, configuração e operacionalização, além de suporte técnico e serviço de apoio operacional pelo período de 24 meses, e treinamento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência., conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no referido contrato.

ANEXO I

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL