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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 312, de 22 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 0001469-13.2024.6.03.8000

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei n.º 14.133/2021, a servidora e o servidor relacionados no anexo I como Fiscais do Contrato n.º 29/2024, celebrado entre este Tribunal e a Empresa M. M. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.614.427/0001-69, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria de Comunicação, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no referido contrato.

ANEXO I

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Maria Piedade Borges Matos

Assitente IV

Requisitada

José Aldeci Lopes de Matos

Chefe de Gabinete/FC5

Fiscal Técnico Substituto

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral nº 260/2024, publicada em 12.09.2024;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 260, de 26/11/2024, p. 2.