Portaria Diretoria-Geral nº 297, de 25 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando as dificuldades encontradas pelo Cartório Eleitoral da 12ª Zona, conforme justificativa constante nos autos do PA SEI  0002965-77.2024.6.03.8000 - ID 0908035,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o §1º do artigo 2º da Portaria Diretoria-Geral Nº 240/2024 TRE-AP/PRES/DG/SAO/COF/SCEF, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL