Portaria Diretoria-Geral nº 280, de 26 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0003134-64.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 32/2024, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa M. DA ROCHA CAMPOS EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÁUTICOS, para o transporte e acomodação de passageiros, para atender as 2º e 10ª Zonas Eleitorais, no 1º turno das Eleições 2024, e no 2º turno, caso ocorra.

 - 2ª Zona Eleitoral:

- 10ª Zona Eleitoral:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL