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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 277, de 26 de setembro de 2024

Estabelece o valor de diária ao colaborador(a) e colaborador(a) eventual, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

O  DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL  REGIONAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0003952-16.2024.6.03.8000,

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o valor da diária para colaboradores(as) e colaboradores(as) eventuais, em deslocamentos dentro do estado do Amapá, no montante de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), sem prejuízo das deduções previstas na Resolução TSE nº 23.323/2010.

Parágrafo único. Em caso de deslocamento interestadual, deverá ser observado o disposto na Portaria TRE-AP nº 045/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 203, de 27/09/2024, p. 3.