Portaria Diretoria-Geral nº 274, de 23 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI n.º 0003432-56.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei n.º 14.133/2021, a servidora e o servidor relacionados no Anexo I como Fiscais do Contrato n.º 33/2024, celebrado entre este Tribunal e a Empresa AEROTOP TAXI AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.180.439/0001-20, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de aeronave bimotor turboélice, para atender a comissão de auditoria da votação eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá nas eleições 2024, no 1º turno, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

Diretor-Geral do TRE-AP.

ANEXO I

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL