Portaria Diretoria-Geral nº 260, de 11 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei n.º 14.133/2021, a servidora e o servidor relacionados no anexo I como Fiscais do Contrato n.º 29/2024, celebrado entre este Tribunal e a Empresa M. M. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.614.427/0001-69, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria de Comunicação, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

Diretor-Geral do TRE-AP.

ANEXO I