Portaria Diretoria-Geral nº 259, de 08 de setembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER recursos para pagamento de benefício alimentação aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos  relativos às Eleições Municipais 2024,  em favor de RAFAEL FARIAS BARBOSA DE FREITAS, servidor do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, denominado  responsável financeiro.

Art. 2º O presente  pagamento perfaz o total de R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0003129-42.2024.6.03.8000.

Parágrafo Único. Será emitida Ordem Bancária de Pagamento - OBP ao responsável financeiro mencionado no art. 1º.

Art. 3º  O prazo para aplicação será até o dia 09 de outubro de 2024.

Art. 4º A prestação de contas deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

Art. 5º É expressamente vedado aplicar o recurso em objeto diverso do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho

Art. 6º A concessão, a distribuição, a comprovação e a prestação de contas do pagamento do benefício alimentação objeto deste ato serão regulamentadas pela Portaria Diretoria-Geral Nº 179/2024 TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG e pela Instrução Normativa TRE/AP nº 9/2024.

 Art. 7º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL