Portaria Diretoria-Geral nº 25, de 30 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta nos Processos SEI nº 0000964-90.2022.6.03.8000 e 0000964-90.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 1/2022 , que entre si celebram este Tribunal e a Empresa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é: a prestação de serviços de comunicação móvel via satélite para dar suporte às ações itinerantes, através do fornecimento de Antena VSAT (Very Small Aperture Terminal) transportável para comunicação de dados bidirecional, em banda Ka e Ku, compreendendo Conexões IP, fornecimento de enlaces de comunicação de dados, fornecimento dos insumos necessários, operação, manutenção e gerência, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 21-TRE/AP e na ARP nº 17/2021.

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral nº 40/2022 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL