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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 247, de 04 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas pelo IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI n.º 0003528-71.2024.6.03.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores relacionados no Anexo I como Fiscais do Contrato nº 27/2024, celebrado entre este Tribunal e a empresa IDEAL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.879.975/0001-34, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria de comunicação, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

José Aldeci Lopes de Matos

Oficial de Gabinete/FC5

Fiscal Titular

Maria da Piedade Borges Matos

Assistente IV/FC4

Suplente

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 177, de 05/09/2024, p. 5,6.