Portaria Diretoria-Geral nº 242, de 02 de setembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER recursos para pagamento de benefício alimentação aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos  relativos às Eleições Municipais 2024,  em favor de PAULO ROBERTO BURITY PEREIRA, servidor do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, denominado  responsável financeiro.

Art. 2º O presente  pagamento perfaz o total de R$ 32.640,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0002168-04.2024.6.03.8000.

Parágrafo Único. Será emitida Ordem Bancária de Pagamento - OBP ao responsável financeiro mencionado no art. 1º.

Art. 3º  O prazo para aplicação será até o dia 08 de outubro de 2024.

Art. 4º A prestação de contas deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

Art. 5º É expressamente vedado aplicar o recurso em objeto diverso do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho

Art. 6º A concessão, a distribuição, a comprovação e a prestação de contas do pagamento do benefício alimentação objeto deste ato serão regulamentadas pela Portaria Diretoria-Geral Nº 179/2024 TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG e pela Instrução Normativa TRE/AP nº 9/2024.

 Art. 7º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL