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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 234, de 28 de agosto de 2024

O Diretor-Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Antonio Jamerson Mendes da Rocha Cortes

1%

06/07/2024

05/07/2028

0003229-94.2024.6.03.8000

Antonio Jamerson Mendes da Rocha Cortes

1%

08/07/2024

06/07/2028

0003229-94.2024.6.03.8000

Antonio Jamerson Mendes da Rocha Cortes

1%

26/07/2024

24/07/2028

0003229-94.2024.6.03.8000

Fábio Alexandre Almeida de Sales

1%

06/07/2024

05/07/2028

0003433-41.2024.6.03.8000

Fábio Alexandre Almeida de Sales

2%

20/08/2024

19/08/2028

0003433-41.2024.6.03.8000

Juliana Cordeiro Costa

1%

26/07/2024

25/07/2028

0000872-44.2024.6.03.8000

Lilian Gláucia Cordeiro Dos Santos

1%

16/08/2024

15/08/2028

0003468-98.2024.6.03.8000

Lindoval Monteiro Lima

1%

01/08/2024

31/07/2028

0003249-22.2023.6.03.8000

Ruan Derick Alves da Silva

1%

30/07/2024

29/07/2028

0003375-72.2023.6.03.8000

Silvana Carla Benício Dias da Silva

1%

05/08/2024

27/04/2027

0001515-70.2022.6.03.8000

 

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Vannessa Félix Diniz

7,5%

Especialização

23/07/2024

0003371-35.2023.6.03.8000

 

Art. 2º Conceder ao servidor da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 13.317, de 21 de julho de 2016 e regulamentado pela Portaria Conjunta STF nº 2, de 5 de agosto de 2016, publicada no DOU em 10 de agosto de 2016, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Dimas Alves Balieiro

5%

Graduação

22/08/2024

0002723-21.2024.6.03.8000

 

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 170, de 29/08/2024, p. 2-4.