Portaria Diretoria-Geral nº 218, de 29 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições, e 

CONSIDERANDO a programação de pagamentos pelo Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores interessados em marcar as férias, relativas ao exercício de 2025, para o mês de janeiro de 2025, devem fazê-la até o dia 30 de setembro de 2024.

§ 1º Nos demais casos, observar-se-á o prazo previsto no art. 10 da Resolução TRE-AP nº 329/2008, até 31 de outubro de 2024.

§ 2º A marcação das férias em qualquer caso depende de anuência da chefia imediata do servidor.

Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica aos servidores requisitados na forma da Lei nº 6.999/82.

Publique-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL