Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 206, de 07 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas pelo IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 0002352-57.2024.6.03.8000

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei n.º 14.133/2021, as servidoras relacionadas no anexo I, Fiscais do Contrato n.º 23/2024, celebrado entre este Tribunal e a Empresa MACIEL CONSULTORES S/S, cujo objeto é: a prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Municipais 2024, pelo período de 12 (doze) meses.

ANEXO I

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Ana Bela Barbosa de Oliveira

Chefe de Seção de Controle de Processos

Fiscal Titular

Daise do Socorro Sanches

Chefe de Seção de Acordãos e Resoluções

Suplente

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 144, de 08/08/2024, p. 9.