Portaria Diretoria-Geral nº 188, de 26 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Resolução CNJ nº 395/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;

Considerando a Portaria TRE-AP nº 095/2023, que instituiu o Laboratório de Inovação da Justiça Eleitoral do Amapá (LAB-IN/TRE-AP); 

Considerando a Resolução TRE-AP nº 603/2024, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dispõe sobre o Laboratório de Inovações do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GIOVANA DE PADUA DIAS SANT'ANGELO, Laboratorista, Assistente IV, nível FC-04, para atuação exclusiva no Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (LAB-IN/TRE-AP).

Art. 2º A servidora ficará lotada no Laboratório de Inovação do TRE-AP, com as responsabilidades e atribuições inerentes ao desenvolvimento e implementação de projetos inovadores, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as necessidades do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Cumpra-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL