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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 177, de 17 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas pelo IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 0002083-18.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei n.º 14.133/2021, os servidores relacionados no anexo I, Fiscais do Contrato n.º 21/2024, celebrado entre este Tribunal e a Empresa REGISPEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS S.A, cujo objeto é: a aquisição de 1248 bobinas de papel de 40m, e de 1656 bobinas de papel de 60m, para as impressoras das urnas eletrônicas:

ANEXO I

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Soraya Santos de Sousa

Chefe de Gestão de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas

Fiscal Titular

Renan Coutinho DinIZ

Chefe de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores

Substituto

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 129, de 18/07/2024, p. 8,9.