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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 171, de 11 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP n.º 184/2017,

 

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0000050-55.2024.6.03.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei n.º 14.133/2021, os servidores abaixo, Fiscais do Contrato n.º 19/2024, que celebram este Tribunal e a Empresa FASICO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 34.939.967/0001-55, cujo objetivo é a prestação de serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregados de pessoal para apoio à realização das Eleições Municipais de 2024 no Estado do Amapá, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo do servidor

Função

Renan Coutinho Diniz

Chefe da SGIRC

Fiscal Titular

Soraya Santos de Sousa

Chefe da SGSUE

Substituta

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 126, de 15/07/2024, p. 182.