Portaria Diretoria-Geral nº 17, de 17 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 08/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, cujo objeto é o serviço de link de acesso dedicado à internet por meio de IP-Internet Protocol, para acessos permanentes da conexão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá à rede mundial de computadores, com velocidade mínima garantida de 100Mbps (cem megabits por segundo) - Prestadora 2, conforme PA nº 0002570-61.2019.6.03.8000:

Art. 2º Revogação da Portaria Diretoria-Geral nº 41, de 17/06/2020.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL