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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 166, de 02 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas pelo IX do artigo 1º da Portaria TRE-AP n.º 184/2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 0003219-84.2023.6.03.8000

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, conforme o artigo 117 da Lei n.º 14.133/2021, os servidores relacionados, Fiscais do Contrato n.º 14/2024, celebrado entre este Tribunal e a Empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA, cujo objeto é: a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), bem como fornecimento de ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e/ou self ticket)

Nome do(a) servidor(a)

Cargo do(a) servidor(a)

Setor de fiscalização

Função

Marcilio Lira de Souza Filho

Coordenador - CODES

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

Fiscal Técnico

Antonio Jamerson Mendes da Rocha Cortes

Chefe de Seção - SSAAP

Substituto

Rinaldo Soares de Farias

Coordenador - CEJE

Escola Judiciária Eleitoral - EJE

Fiscal Técnico

Michela do Socorro da Trindade Luz

Chefe de Seção - SCAP

Substituta

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 120, de 04/07/2024, p. 3.