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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 157, de 25 de junho de 2024

O Diretor-Geral, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Brenda Sabrina Maués Almeida

1%

10/11/2023

09/11/2027

0001965-42.2024.6.03.8000

Handressa Maria Vieira Pereira Teixeira

1%

23/06/2024

14/03/2027

0002266-86.2024.6.03.8000

Leonardo Piovesano da Luz

1%

18/05/2024

17/05/2028

0001888-33.2024.6.03.8000

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Evilson Pinto Pereira

7,5%

Especialização

04/06/2024

0002089-25.2024.6.03.8000

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 114, de 26/06/2024, p. 9,10.