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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 136, de 03 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000923-89.2023.6.03.8000;

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 11 / 2023, que entre si celebram este Tribunal e a empresa MINISTER SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.004.866/0001-97, cujo objeto é a prestação de serviço terceirizado de assessoria de comunicação a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Alessandra Gusmão Trajano de Araújo

Assessora Institucional/CJ-1

Fiscal Técnico

Jose Aldeci Lopes de Matos

Oficial de Gabinete/FC-5

Fiscal Administrativo

 

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral 198/2023 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 05.10.2023, publicada no DJE nº 179/2023, de 06.10.2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 98, de 04/06/2024, p. 8.