Portaria Diretoria-Geral nº 13, de 16 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002299-81.2021.6.03.8000 ;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 10/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA - ME, cujo objeto é a prestação de serviçosde acesso à Internet, incluindo instalação de equipamentos e gerenciamento, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2021-TRE/AP:

Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 115/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, publicada no DJE nº 172, de 29/09/2021.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL