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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 125, de 16 de maio de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2023, que entre si celebram este Tribunal, o INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN e a VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, cujo objeto é o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico e biográfico da população privada de liberdade, com vistas a permitir a devida individualização civil e administrativa dessas pessoas para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

José Temístocles Silva de Melo

Chefe da Seção de Supervisão e Fiscalização do Cadastro

Fiscal Titular

Walmira Góes Braga

Assistente IV da Seção de orientações, Inspeções e Correições

Fiscal Substituta

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 89, de 20/05/2024, p. 2-3.