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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 116, de 01 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000969-44.2024.6.03.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67, da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 8/2024, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa SMARTTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite - SMSat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional, de acordo com as especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de Referência

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Éden Monterio da Paixão

Chefe da Seção de Gestão de Serviços e Microinformática (FC-6)

Fiscal Titular

Jimmy Almendra Macedo

Coordenador de Infraestrutura (CJ-2)

Fiscal Suplente

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 84, de 10/05/2024, p. 1,2.