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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 109, de 29 de abril de 2024

O Diretor-Geral, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ Treinamento, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Adriano Lima de Sousa

1%

27/03/2024

26/03/2028

0000807-49.2024.6.03.8000

Camila da Costa Marques

1%

24/01/2024

23/01/2028

0001381-72.2024.6.03.8000

Camila da Costa Marques

1%

08/04/2024

07/04/2028

0001381-72.2024.6.03.8000

Camila da Costa Marques

1%

18/04/2024

17/04/2028

0001381-72.2024.6.03.8000

Francisco Roberto Cavalcante Dantas

1%

21/03/2024

03/06/2026

0002665-57.2020.6.03.8000

Francisco Roberto Cavalcante Dantas

1%

21/03/2024

07/03/2028

0002665-57.2020.6.03.8000

Francisco Roberto Cavalcante Dantas

1%

13/04/2024

12/04/2028

0002665-57.2020.6.03.8000

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 78, de 02/05/2024, p. 2.