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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 103, de 24 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000682-81.2024.6.03.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº Nº 9 / 2024, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Pública Federal, O Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objeto é: a prestação dos serviços pelo serpro relativos à identidade nacional do profissional – proid, que é uma solução em nuvem que possibilita a transformação digital de qualquer documento de identidade físico, emitido por conselhos de classe, órgãos públicos ou qualquer outra entidade que o faça para os seus profissionais, em um documento digital acessado via aplicativo de celular, integrado online com o emissor.

 

Nome do (a) servidor (a)

Função

Marcílio Lira de Souza Filho

Fiscal Técnico

Antônio Jamerson Mendes Da Rocha Cortes

Fiscal Administrativo

 

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 74, de 25/04/2024, p. 3.