Portaria Diretoria-Geral nº 1, de 03 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando a necessidade de executar, de maneira eficiente e eficaz, os procedimentos licitatórios realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

Considerando o poder-dever da Administração de atuar visando a impedir ou minimizar os danos causados pelos licitantes e contratados que descumprem suas obrigações;

Considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

Considerando, ainda, a necessidade de constituir a Comissão de Contratação para atuar durante o ano de 2024 neste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Contratação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com fundamento no art. 6º , "L", da Lei nº14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que passa a ser integrada pelos servidores e servidoras na forma a seguir:

I - Alessandro Heric Nunes Gurgel - Presidente;

II - Lilian Gláucia Cordeiro dos Santos - Membro Titular;

III- Luis Bezerra Cavalcanti Neto - Membro Titular;

IV - Ana Cristina Ferreira da Paz - Membro Suplente;

V - Ruan Derick Alves da Silva - Membro Suplente;

§ 1º Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem estabelecida no art 1º, e assim sucessivamente.

Art. 2º  Ficam designados os servidores e servidoras abaixo relacionados, para comporem o rol de Pregoeiros deste Tribunal:

I - Alessandro Heric Nunes Gurgel;

II - Lilian Gláucia Cordeiro dos Santos;

III - Luis Bezerra Cavalcanti Neto;

IV - Ana Cristina Ferreira da Paz;

V - Ruan Derick Alves da Silva;

Art. 3º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 132, de 11.7.2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL