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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 68, de 29 de março de 2023

O DIRETOR - GERAL, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

 

Artigo 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

 

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Aline Zavarize Oliosi

1%

23/01/2023

05/07/2025

0000795-69.2023.6.03.8000

Aline Zavarize Oliosi

1%

23/01/2023

03/06/2026

0000795-69.2023.6.03.8000

Ana Bela Barbosa de Oliveira

1%

01/02/2023

31/01/2027

0000524-60.2023.6.03.8000

André Aragão Ferreira

1%

28/02/2023

27/02/2027

0001721-84.2022.6.03.8000

Cássio Aquino Rocha

1%

25/02/2023

24/02/2027

0000853-72.2023.6.03.8000

Edvar Felismino Tavares Junior

1%

01/03/2023

28/02/2027

0000718-60.2023.6.03.8000

Fernando Antonio Ferreira Lima

1%

14/03/2023

13/03/2027

0000264-80.2023.6.03.8000

Geovanny Chagas Farias

1%

02/03/2023

29/04/2026

0000868-41.2023.6.03.8000

Rosângela Coelho Régis

1%

25/06/2022

24/06/2026

0000682-18.2023.6.03.8000

 

 

Art. 2º Publique-se e registre-se. 

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 56, de 30/03/2023, p. 21-22.