Portaria Diretoria Geral nº 44, de 21 de março de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000563-57.2023.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas, Fiscais do TERMO DE COMPROMISSO 1 /2023, que entre si celebram este Tribunal e a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal – ANAJUSTRA FEDERAL, cujo objeto é propiciar o desconto em folha de pagamento mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelos servidores ativos e inativos do TREAP que são associados e os que vierem a se associar à ANAJUSTRA FEDERAL.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL