Portaria Diretoria-Geral nº 102, de 10 de maio de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000634-93.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 13/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, cujo objeto é: os serviços de gestão por meio de plataforma web, e  manutenção preventiva e corretiva em rede credenciada, de forma continuada, com aquisição de peças automotivas novas, originais ou de linha de montagem, componentes, acessórios, extintores e demais materiais necessários, além dos serviços de docagem, transporte por guincho (reboque), borracharia, funilaria, lanternagem, pintura, lavagem, troca de óleo lubrificante, alinhamento de direção, balanceamento de rodas e afins,  e outros serviços de mecânica, elétrica e eletrônica com respectivas garantias, destinados à frota de veículos novos e usados, nas categorias leve, médio e pesado, carretas, reboques e embarcações do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, conforme especificações constantes do Termo de Referência disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 22-TRE/AP.

Art. 2º Revogação da Portaria nº 126/2022, publicada em 04/07/2022.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL