Portaria Diretoria Geral nº 28, de 14 de fevereiro de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002242-29.2022.6.03.8000.

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 2/2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa J & G SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, cujo objeto é aprestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Grupos Motores Geradores de Energia Elétrica, com fornecimento e substituição de peças, equipamentos movidos a óleo diesel, instalados no Prédio Sede e Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP),conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 36/2022-TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

CLAUDIO HENRIQUE GUERRA XAVIER DA SILVA

DIRETOR-GERAL