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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 245, de 29 de dezembro de 2023.

O Diretor-Geral, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Alessandro Heric Nunes Gurgel

1%

12/12/2023

27/10/2027

0004197-61.2023.6.03.8000

Evilson Pinto Pereira

1%

14/12/2023

13/12/2027

0004147-35.2023.6.03.8000

Francisco Das Chagas Serafim de Sousa Júnior

1%

11/12/2023

10/01/2024

0003798-32.2023.6.03.8000

Heverton Luiz Rodrigues Fernandes

1%

20/07/2023

21/09/2026

0004042-58.2023.6.03.8000

Heverton Luiz Rodrigues Fernandes

1%

11/12/2023

06/10/2027

0004042-58.2023.6.03.8000

Maria Farias de Almeida

1%

12/12/2023

03/05/2027

0003956-87.2023.6.03.8000

Moisés Silva Campos

1%

30/11/2023

02/05/2027

0004106-68.2023.6.03.8000

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Diogo Oliveira Elias de Farias

7,5%

Especialização

18/12/2023

0004234-88.2023.6.03.8000

Aline Zavarize Oliosi

7,5%

Especialização

18/12/2023

0004080-70.2023.6.03.8000

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 1, de 2.1.2024, p. 2-3.