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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 218, de 25 de outubro de 2023.

O Diretor-Geral, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Elioenai Wilcesky Tosini Neves

1%

10/08/2023

25/04/2027

0002765-07.2023.6.03.8000

Elioenai Wilcesky Tosini Neves

1%

25/08/2023

24/08/2027

0002765-07.2023.6.03.8000

Evanderson Bessa Rodrigues

1%

17/09/2023

27/03/2027

0003061-29.2023.6.03.8000

Hélio Freitas Vasconcelos

1%

03/09/2023

02/09/2027

0002867-29.2023.6.03.8000

Isabel Marques Nery

1%

10/10/2023

09/10/2027

0003446-74.2023.6.03.8000

Juvenal Melo Cavalcante Neto

1%

26/05/2023

25/05/2027

0003102-93.2023.6.03.8000

Lívio Ferreira Martins

1%

05/10/2023

17/02/2027

0002942-78.2017.6.03.8000

Militão Pereira Souza

3%

10/09/2023

09/09/2027

0003109-85.2023.6.03.8000

Rafael Farias Barbosa de Freitas

2%

15/08/2023

21/07/2027

0003084-72.2023.6.03.8000

Rafael Farias Barbosa de Freitas

1%

13/09/2023

12/09/2027

0003084-72.2023.6.03.8000

Rodrigo Barros Ferreira

1%

05/09/2023

04/09/2027

0002962-59.2023.6.03.8000

Rodrigo Barros Ferreira

1%

17/10/2023

16/10/2027

0003507-32.2023.6.03.8000

Ruan Derick Alves da Silva

1%

01/10/2023

30/09/2027

0003375-72.2023.6.03.8000

Vannessa Félix Diniz

1%

31/08/2023

30/08/2027

0003371-35.2023.6.03.8000

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - MESTRADO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Antonio Jamerson Mendes da Rocha Côrtes

10%

Mestrado

21/09/2023

0003208-55.2023.6.03.8000

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 196, de 8.11.2023, p. 3.